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 Regulamento

1 – O produto sorteado será 1 CD #AoVivoEmIsrael, da Fernanda Brum contemplando assim 1 pessoa. Válido para todo Brasil.
 
2 – Para concorrer é necessário que o participante siga o @MKShopping no Twitter e dê retweet na mensagem "Só a MK sorteia 1 CD #AoVivoEmIsrael, da @PraFeBrum. Siga e dê RT: sorteia.eu/eas"
 
3 – O produto será enviado sem despesas aos vencedores. O vencedores serão comunicados via Twitter, post no MK Shopping e DM (Mensagem Direta). O ganhador terá cinco dias corridos para requerer seu prêmio. 
 
4 –  O vencedor será desclassificado do sorteio nos seguintes casos abaixo descritos: 
- Se o perfil do usuário não for real (fake);
- Se for um perfil voltado somente para participações em promoções e concursos;
- Se o perfil tiver sido o vencedor do prêmio nos últimos 3 (três) sorteios precedentes; 
 
5 – O concurso começa 07/12/2016 (quarta-feira) às 20h e termina dia 09/12/2016 (sexta-feira) às 16h. O sorteio será realizado pelo software Sorteie-me, próprio para campanhas realizadas via Twitter. O sistema gera resultados aleatórios (por meio do random.org) que ficam armazenados em uma página exclusiva do sorteio.
 
6 – Dispensado de autorização da CEF por se tratar de Concurso Cultural/Gincana em razão do que estabelece a Lei, a exigência de autorização prévia de que encontra-se prevista na Lei nº 5.768/71 (modificada pelas Leis nºs 5.864/72 e 7.691/88), regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 (alterado pelos Decretos n.º 72.411/73, 99.370/90, 538/92 e pelo art. 26 do Decreto n.º2.018/96). "A restrição de que cuida a presente letra NÃO SE APLICA aos casos de distribuição gratuita de prêmios em razão do resultado de concurso exclusivamente cultural, artístico, desportivo ou recreativo(grifo nosso), desde que não haja qualquer modalidade de pagamento por parte dos concorrentes nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição de qualquer bem, direito ou serviço." Portanto, dispensada de autorização da CEF de acordo com a Lei nº 5.768/71 (modificada pelas Leis nºs 5.864/72 e 7.691/88), regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 (alterado pelos Decretos n.º 72.411/73, 99.370/90, 538/92 e pelo art. 26 do Decreto n.º2.018/96).
 

 



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